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DECRETO N°. 5098

Decreto nº 5086 - Calamidade no Setor Hospitalar

Decreto nº5088 - Datas Comemorativas de Fim de Ano

Decreto nº 5072

DECRETO N°. 5055

DECRETO N°. 5055

Decreto nº 5039 - Situação de Emergência

Decreto nº 5035

DECRETO N° 5.027

DECRETO Nº 5022

DECRETO Nº 5018

Decreto nº 5002

Decreto nº 4999

DECRETO N°. 4989

DECRETO N°. 4987

Decreto nº 4977

DECRETO Nº. 4982

Decreto nº 4976

Decreto nº 4957

DECRETO N°. 4956