Publicação: 22/08/2017 às 10h38min

Abertura: 22/08/2017 às 16h

Número: 001/2017

Modalidade: Chamamento Público

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO DE MICRO EMPRESAS – ME  E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

 

O MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ-RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno do Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 88.227.764/0001-65, com sede na Rua Expedicionário João Moreira Alberto, 181 em Tupanciretã -RS, neste ato representado por seu Prefeito,  Sr. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, comunica aos interessados que realizará procedimento de cadastro a fim de regulamentar o tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas, por força da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no âmbito do Poder Executivo Municipal. O cadastro será realizado na Sala do Setor de Licitações do Centro Administrativo, no horário de expediente da Prefeitura.