Cadastro Único

- O que é? Quem pode fazer? Quais documentos necessários? Para que ele é utilizado?

Instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Podem fazer o cadastro as famílias com até meio salário mínimo por pessoa ou 3 salários mínimos total da família. Documentos necessários para a pessoa responsável do cadastro, ou seja, a que irá prestar informações sobre a família, comprovante de endereço de água ou luz, identidade, CPF, titulo de eleitor, carteira de trabalho, certidão, sendo obrigatório um documento com foto, CPF e titulo de eleitor para o responsável titular do cadastro e demais moradores da casa apenas um documento dos citados acima, depois que cadastrar vai gerar um número chamado NIS ( Número de Identificação Social) é através dele que cada componente da família poderá participar dos programais sociais do governo federal. Utilizado na seleção de beneficiários do Programa Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de taxas de concursos públicos, contribuição para INSS como do lar, carteira do idoso, para quem quer fazer o pedido do BPC (Beneficio de Prestação Continuada) idoso ou deficiente, para quem já recebe esse auxilio para revisão. Atenção cada programa citado acima tem suas regras para participação dos mesmos.

Quanto tempo é válido?

O cadastro tem duração de 2 anos da data da entrevista, mas sempre que modificar endereço, composição familiar, renda, trabalho, pode ser atualizado a qualquer tempo, não modificando nada na família atualização obrigatória de 2 em 2 anos.

Programa Bolsa Família

 - O que é? Quem pode participar? Valores dos benefícios? Quais condicionalidades para cumprir?

Programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Podem ser selecionadas famílias com renda mensal por pessoa de até R$85,00 (extrema pobreza) e renda mensal por pessoa entre R$85,01 e R$170,00 (pobreza) neste caso desde que haja crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes. A seleção das famílias para este programa é feita com base nas informações registradas no Cadastro único, com base nesses dados o MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o beneficio.

Os valores dos benefícios são liberados de acordo com a renda e composição familiar. Tipos de benefícios: Básico R$ 85,00 (concedido apenas a famílias com renda mensal por pessoa de até R$85,00); Variável R$ 39,00 concedido às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos), limite de 5 benefícios por família. Variável Gestante R$39,00(gestante na composição familiar, 9 parcelas consecutivas, desde que  a gestação tenha sido identifica até o nono mês pelo Sistema Bolsa Família na Saúde, através das pesagens. O cadastro único não permite identificar as gestantes.

Variável Vinculado ao Adolescente R$46,00( concedido as famílias com adolescente entre 16 e 17 anos), limite de 2 benefícios por família.

BSP ( BENEFICIO PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA),concedido para famílias que após receber os benefícios citados à cima permaneçam com renda por pessoa de até R$85,00.

 

As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação, saúde e assistência social, para que possa permanecer recebendo o benefício.

Na área da Educação matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino;

Garantir a frequência escolar de no mínimo 85% para crianças de 6 a 15 anos e 75% para adolescentes 16 a 17 anos da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre a escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa;

 Informar de imediato ao setor responsável pelo PBF no município, sempre que ocorrer mudança de escola dos dependentes de 6 a 15 anos e adolescentes de 16 a 17 anos, para que seja viabilizado e garantido o efetivo acompanhamento da frequência escolar. O acompanhamento é realizado bimestralmente de responsabilidade do MEC ( Ministério da Educação) e realizado por profissionais da educação.

Na área da Saúde acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos, e o acompanhamento de gestantes e nutrizes. Pesagem obrigatória para crianças de 0 a 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos o acompanhamento é realizado 2 vezes no ano de responsabilidade do MS ( Ministério da Saúde) e realizado por profissionais da saúde.

As ações da saúde no PBF são:

O pré-natal das gestantes;

A orientação alimentar;

Monitoramento do crescimento e desenvolvimento das crianças;

Monitoramento da vacinação infantil.

Na área da Assistência Social atualizar o Cadastro único sempre quando houver alguma modificação na família, como: renda, endereço, mudança de escola, entrada ou saída de algum componente da família, ou de 2 em 2 anos quando não houver nenhuma mudança.

Participar de reuniões do Programa Bolsa Família, e de cursos oferecidos para os mesmos.

Participar de grupos de Serviços De Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV) e Programa de Apoio Integrado às Famílias( PAIF).

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