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Esclarecimento II - Projeto de Lei n.º 063/2019
Número: 063
Categoria: Nota de Esclarecimento
Publicado em: 14 de outubro de 2019
Esclarecimento sobre o Projeto de Lei n.º 063/2019 que trata sobre a regularização dos adicionais de atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida, conforme definido na Lei n.º 3320/12 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã-RS).
Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 63
Número: 063
Categoria: Nota de Esclarecimento
Publicado em: 03 de setembro de 2019
Conforme solicitado pela presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, apesar da distorção técnica criada, causando um desnecessário tumulto nos Servidores Públicos Municipais Estatutários e Celetistas, destaco que os adicionais de insalubridade e periculosidade estão previstos no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal, Direito Fundamental de Segunda Geração, e nos artigos 96 até 101 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupanciretã, Lei n.º 3320/12.
Nota de Esclarecimento sobre o FUNPREV
Categoria: Nota de Esclarecimento
Publicado em: 28 de setembro de 2016
A Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou nesta quarta-feira, dia 28 de setembro, uma nota de esclarecimento a cerca da atual situação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã (FUNPREV). Nela estão contidas informações de análise financeira do fundo, com descrição mais detalhada sobre sua estruturação e a forma como foi conduzida até o momento.
Baile Comunitário de Debutantes
Categoria: Nota de Esclarecimento
Publicado em: 28 de julho de 2016
Prefeito Municipal divulga nota de esclarecimento sobre a suspensão do Baile Comunitário de Debutantes.
