Transparência
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Serviço ao Cidadão
Atendimento Eletrônico
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LEI 3975
Número: 3975
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
LEI N°. 3977
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2017
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 2.646/2006, para incluir carga horária para os cargos em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Tupanciretã.
LEI N°. 3976
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2017
Estabelece o calendário de eventos do Município de Tupanciretã para o exercício de 2018.
LEI N°. 3975
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
Anexos:
LEI N°. 3974
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2017
Autoriza o uso de bem público municipal pelos associados da Associação de Hortifrutigranjeiros da Terra da Mãe de Deus.
LEI N°. 3973
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2017
Autoriza o uso de bem público municipal pelos moradores do Assentamento Nossa Senhora de Fátima.
LEI N°. 3972
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2017
Autoriza o uso de bem público municipal pelos moradores do Assentamento Santa Rosa Bolsão 4.
LEI N°. 3969
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2017
Regulamenta o horário de funcionamento nas repartições públicas.
LEI N°. 3968
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
LEI N°. 3967
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
LEI N°. 3966
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem público imóvel municipal.
LEI N° 3965
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de dezembro de 2017
Permite o uso de imóvel propriedade do Município de Tupanciretã pela Conselho de Pais e Mestres da EMEF Maria Olila Terra Bonumá.
LEI N°. 3964
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
LEI N° 3963
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2017
Altera a redação do parágrafo único do art. 18 e acrescenta o inciso XV ao art. 173, ambos da Lei Municipal n° 3.320/2012.
LEI N° 3962
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2017
Autoriza o Município de Tupanciretã a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13° salário), ou seu saldo remanescente, dos servidores ativos e demais agentes públicos municipais.
LEI N° 3961
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2017
Altera os anexos 1.18 e 1.22 da Lei Municipal n° 3.269/2011.
LEI N° 3960
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2017
Altera a redação de artigos do Código Tributário Municipal.
Lei nº 3959
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de dezembro de 2017
Aletra art. 15 da Lei 3320
Lei nº 3958
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de dezembro de 2017
Operação de Crédito com Banco do Brasil
Lei nº 3957
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de dezembro de 2017
Convênio SRTEC
