Legislação - Decretos

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de abril de 2015

Autoriza reajuste da passagem de transporte coletivo urbano.

Categoria: Decretos

Publicado em: 16 de abril de 2015

Prefeito Municipal decreta Ponto facultativo nos dias 20 de abril, em virtude do feriado de "Tiradentes"

Categoria: Decretos

Publicado em: 10 de abril de 2015

Prorroga o prazo para pagamento em cota única com desconto do IPTU 2015.

Categoria: Decretos

Publicado em: 01 de abril de 2015

Prefeito Municipal decreta ponto facultativo nas repartições públicas a partir das 13hs30min do dia 02 de abril e no dia 03 de abril de 2015.

Categoria: Decretos

Publicado em: 01 de abril de 2015

Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", na saúde pública — mais especificamente na administração gerencial do SAMU (âmbito municipal).

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de março de 2015

Altera a aplicação física das zonas fiscais já existentes, aumentando suas extensão no mapeamento e (re)institui o calendário de pagamento de IPTU.

Categoria: Decretos

Publicado em: 03 de março de 2015

Declara temporariamente suspensa a cobrança do IPTU.

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de janeiro de 2015

Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas estradas públicas de responsabilidade do Município de Tupanciretã, excepcionalmente estendendo os efeitos para a RST 392, trecho entre Tupã-Santa Tecla.

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de janeiro de 2015

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência no Município de Tupanciretã-RS, provocada pela crise na atividade da Bacia Leiteira.

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo e efeitos legais do Decreto n.º 4575/14.

Categoria: Decretos

Publicado em: 16 de fevereiro de 2012

Regulamenta os feriados municipais e recepciona os feriados estaduais e federais.