Legislação - Prefeitura Municipal De Tupanciretã

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Edital nº 009

Categoria: Editais

Publicado em: 19 de outubro de 2015

RETIFICAÇÃO DOS ITENS 6.2 E 6.15 DO EDITAL N° 007/2015 REFERENTE 'AS ELEIÇÕES DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CONSELHO DO FUNDEB.

Edital_n_009_2015.pdf
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Lei nº 3750

Categoria: Leis

Publicado em: 14 de outubro de 2015

Lei_n_3750.pdf
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Lei nº 3749

Categoria: Leis

Publicado em: 14 de outubro de 2015

Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a captação de receita pública e dá outras providências.

Lei_n_3749.pdf
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Lei N° 3748

Categoria: Leis

Publicado em: 14 de outubro de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público municipal ao Centro Comunitário e Esportivo São Bernardo.

Lei_n_3748.pdf
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Edital nº 008

Categoria: Editais

Publicado em: 13 de outubro de 2015

Dispõe sobre as matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino para o ano de 2016

Edital_008___Matriculas_2015.pdf
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DECRETO N° 4.845

Categoria: Decretos

Publicado em: 09 de outubro de 2015

Constitui e regulamenta a Junta Administrativa de Recursos Fiscais.

DECRETO_N_4845.pdf
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DECRETO N° 4844

Categoria: Decretos

Publicado em: 09 de outubro de 2015

Regulamenta normas de procedimento tributário e tramitação do processo administrativo fiscal.

DECRETO_N_4844.pdf
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LEI N° 3747

Categoria: Leis

Publicado em: 07 de outubro de 2015

Altera artigos da Lei 3293/11, acrescentando gratificação por exercício de função.

Lei_n_3747.pdf
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Edital nº 007

Categoria: Editais

Publicado em: 06 de outubro de 2015

FIXA REGRAS E DATA PARA AS ELEIÇÕES DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CONSELHO DO FUNDEB