Transparência
Ouvidoria 
Serviço ao Cidadão
Atendimento Eletrônico
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Lei nº 3738
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2015
Altera a redação do art. 4° da Lei Municipal n° 3.482/2013.
Lei nº 3737
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2015
Regulamenta a inspeção tecnológica e higiênico-sanitária dos produtos de origem animal realizadas pelo serviço de inspeção municipal — SIM.
Lei nº 3736
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de setembro de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 3735
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de setembro de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 3734
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de setembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar loteamento em area public-a localizada no Bairro Anna do Nascimento Terra.
DECRETO Nº 4818
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de setembro de 2015
Regulamenta as disposições do código tributário municipal, Lei n° 3.645/2014, sobre os programas de descontos previstos no livro II, título II, capítulo I, seção VII, subseções I, II, III e IV, compreendidos pelos arts. 82 a 90 do referido código.
Lei 3733
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 3732
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de agosto de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público à Cooperativa Regional da Reforma Agrária Mãe Terra Ltda.- COPERTERRA.
Lei nº 3731
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de agosto de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 3730
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de agosto de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 3729
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de agosto de 2015
Acrescenta Ação e Meta à Lei n° 3.629/2014 (LDO 2015).
Lei nº 3728
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de agosto de 2015
Acrescenta Ação e Meta à Lei n° 3.484/2013 (PPA 2014/2017).
Lei nº 3727
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de agosto de 2015
Autoriza a Contratação de 01 (um) Procurador Jurídico para suprir carência de servidor no quadro do Município.
Lei nº 3726
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de agosto de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem público municipal.
Lei nº 3725
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de agosto de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público municipal à Mitra Diocesana de Santa Maria - RS.
Lei nº 3724
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de agosto de 2015
Altera o anexo 28 da Lei Municipal n° 3293/11.
Lei nº 3723
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de agosto de 2015
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Lei nº 3722
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 3721
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de julho de 2015
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a formação de cadastro reserva.
Lei nº 3720
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de julho de 2015
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tupanciretã-RS com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS (FUNPREV — Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tupanciretã—RS).
