Publicação: 11/02/2016 às 10h52min
Abertura: 31/12/2016 às 00h
Número: 022/2016
Modalidade: Contratação Direta
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento contratual, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2016, rege-se pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, embasado no art. 24, inciso IV desta lei.
CLÁUSULA SEGUNDA – O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de Motorista para realizar suas atividades na Unidade Móvel – SAMU, conforme cronograma de escalas elaborado pela Secretaria da Saúde.
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