Publicação: 11/02/2016 às 13h41min

Abertura: 31/12/2016 às 00h

Número: 021/2016

Modalidade: Contratação Direta

"CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento contratual, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2016, rege-se pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, embasado no art. 24, inciso IV desta lei.

CLÁUSULA SEGUNDA – O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de Motorista para realizar suas atividades na Unidade Móvel – SAMU, conforme cronograma de escalas elaborado pela Secretaria da Saúde."