Publicação: 19/02/2016 às 14h41min

Abertura: 31/12/2016 às 00h

Número: 028/2016

Modalidade: Contratação Direta

Adriano Medeiros de F. Cigana, Dispensa de Licitação 04/2016 para locação de imóvel para as instalações do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. R$ 2.300,00 mensais.
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"CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento contratual, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2016, rege-se pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, embasado no  art. 24, inciso X desta lei, no parecer do Procurador Geral do Município, na autorização do Prefeito, constante do processo nº 5142.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O objeto do presente instrumento contratual é a locação de um imóvel com uma área total de aproximadamente 1.400 metros quadrados, sendo 318,40 metros quadrados de área construída em alvenaria (casa e anexo), localizado na Av. Vaz Ferreira, nº 1169, destinado para as instalações do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS."