Publicação: 26/02/2016 às 10h06min

Abertura: 31/12/2016 às 00h

Número: 032/2016

Modalidade: Contratação Direta

Jefferson da Silveira, contratado através da Dispensa de Licitação 06/2016, para locação de imóvel destinado ao aluguel social em benefício do Sr. MARCIO DE FREITAS LIMA. R$ 300,00 mensais.
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CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento contratual, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06/2016, rege-se pela Lei Municipal nº 2839, artigos 2, 3, 5 e 14 c/c o disposto no  art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 e artigo 1º, inciso III e 4º da CF/88, bem como no estudo social da Assistente Social, Srª  Joanita Martins Machado, no parecer do Assessor Jurídico do Município, na autorização do Prefeito e na pesquisa de valores de mercado, constante do processo nº 2016/5624.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O objeto do presente instrumento contratual é a locação de um imóvel, em alvenaria, com três dormitórios, duas salas, cozinha, banheiro, área de serviço e garagem, localizado na Rua Jandira Dias, nº 546, que será destinado ao aluguel social em benefício do Sr. MARCIO DE FREITAS LIMA."