DECRETO Nº. 5493 que Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências.

Buscando o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, que na manhã desta sexta-feira, dia 5, o Executivo Municipal de Tupanciretã publicou o Decreto que trata sobre medidas de contenção de despesas na administração pública.

Entre as principais providências está a liberação de despesas somente em caráter de urgência, ficaram suspensas temporariamente: a concessão de licença para tratar de interesses particulares, férias até o dia 31 de dezembro de 2018, cursos, seminários, novas nomeações, entre outros.

Está vedada a realização de horas extras (com exceção de serviços essenciais realizados pelos servidores das Secretarias de Saúde e de Educação, limitando-se ao máximo de 30 horas mensais). Vedado o uso da frota de veículos municipais nos finais de semana e dias considerados feriados, serviços de transporte para realização de viagens de qualquer natureza, com exceção dos previstos por lei.

Além disso, a Prefeitura adotará o turno único a partir do dia 15 de outubro, passando seu expediente para o horário das 7h às 13h, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde, o setor administrativo de ICMS e das Escolas Municipais.

As informações completas estão no Decreto nº 5493, que se encontra disponível  no Site da Prefeitura.

Data de publicação: 05/10/2018

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