Ações judiciais movidas pela Rumo, que possui os direitos de concessão do ramal ferroviário no RS, tem impactado negativamente a vida da população.

No dia 2 de outubro, o Prefeito Municipal, Carlos Augusto Brum de Souza, participou de uma reunião que mobilizou autoridades de 28 Municípios, dos 55 que estão passando pelo processo da retirada dos moradores beira trilho do Estado do RS pela Rumo Logística. Ações judiciais movidas pela Rumo, que possui os direitos de concessão do ramal ferroviário no RS, tem impactado negativamente a vida da população.

A real situação jurídica da população atingida pelas medidas até então tomadas foram apresentadas pela defensora pública do estado Isabel Wexel. Segundo a defensora, projeta-se que mais de 200 mil pessoas que vivem, por exemplo, nos municípios de Santa Maria, Cruz Alta, Tupanciretã, Alegrete, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, entre outros, serão atingidos caso não se acolha institucionalmente a defesa jurídica e política dos cidadãos.

Isabel explicou que as ações promovidas pela empresa consideram necessária a desocupação da faixa de domínio de 15 metros de cada lado da ferrovia. Contudo, através de estudos técnicos, verificou-se que é desnecessário tal medida.

O impacto das desapropriações, de acordo com a procuradora, viola os direitos de propriedade e da função social da propriedade. Além disso, poderá impactar financeiramente nos cofres municipais, tendo em vista que as prefeituras que poderão ser demandados pela justiça para solucionar o déficit habitacional.

Ao final da reunião foram apresentadas soluções preventivas e extrajudiciais, no âmbito administrativo, já tomadas pela Defensoria Pública Estadual, e que podem ser seguidas e apoiadas pelos municípios, através de suas secretarias e procuradorias. Conforme a Defensoria Pública, tais medidas podem prevenir e remediar consideravelmente a situação da população que vive no popularmente chamado “Beira Trilhos”.

A reunião foi promovida pela Federação em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

O Município de Tupanciretã, além de estar atento as movimentações políticas e de ordem jurídica, também realizou um estudo detalhado sobre as famílias afetadas pelo processo de desapropriação, esse dossiê já está em poder do Controladoria Geral da União, através da Câmara de Conciliação, processo pertencente a Tupanciretã, mais um recurso em atenção à causa.

 

Fonte: Famurs

Data de publicação: 08/10/2019

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