[atualizada] Estabelecimentos comerciais deverão cumprir os horários de funcionamento no período da noite para evitar aglomerações e junções noturna em vias públicas.

 

A equipe de fiscalização da Prefeitura visitou o comércio na noite desta quarta-feira, dia 25, para orientar os estabelecimentos sobre o Decreto Municipal n 5789 de 20 de fevereiro de 2020, que regulamento o funcionamento noturno do comércio e dá outras providências. 

 

No início de 2020, antes da pandemia, as noites em Tupanciretã estavam causando transtornos por aglomerações com música e bebida, principalmente no centro da cidade, que as madrugadas eram de muitas imprudências.

 

Uma mobilização entre o Judiciário, Executivo e os órgãos de Segurança Pública do município originou o decreto que regulamento os horários de funcionamento de bares, cafés, restaurantes, lancherias e similares, para limitar as aglomerações noturnas.

Os horários de funcionamento devem seguir da seguinte forma:

  • Segunda a quinta-feira até as 24 horas,
  • Sextas-feiras às 2 horas
  • Sábados às 4 horas
  • Domingos até às 24 horas.

 

O decreto apresenta restrição na utilização de áreas públicas como canteiros, bancos e floreiras por parte dos estabelecimentos comerciais.

 

O descumprimento acarretará na aplicação de multa de mais de R$ 1.500 ao estabelecimento, e mais de R$ 1.050 para comerciantes que ocuparem vias públicas com bancos, mesas e floreiras.

 

Festas e eventos particulares não se enquadram neste decreto.

Data de publicação: 27/05/2022

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