Alterações para Personal Treiners e Camelôs
Algumas poucas alterações foram feitas neste decreto que reitera o estado de calamidade na saúde pública.
Em breve maiores informações.
Acesse o Decreto: Decreto nº 5818
Anexo I - Tabela - Anexo I - Tabela Comércio
Em breve maiores informações.
Acesse o Decreto: Decreto nº 5818
Anexo I - Tabela - Anexo I - Tabela Comércio
Data de publicação: 16/04/2020