R$ 73 milhões serão devolvidos aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG

A nova modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), o Receita Certa, ou “Cashback Gaúcho” tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.

A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, vai devolver R$ 73 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

Os contribuintes já podem solicitar o resgate da devolução em dinheiro da segunda rodada, liberados na última sexta-feira (29/4). Para o segundo trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre dezembro, janeiro, fevereiro e março.

 

Cálculo

• O Receita Certa segue a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto.

 

• Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o “valor do ponto” fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores.

 

Por exemplo:

 

Valor a ser distribuído: R$ 73.902.121,68

Total de pontos obtidos pelos cidadãos no trimestre: 8,59 bilhões

Valor do ponto: R$ 73.902.121,68 / 8,59 bilhões = R$ 0,00860

 

• Calculado o valor do ponto, é feita a multiplicação pela quantidade de pontos obtidos pelos cidadãos consumidores, individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito. Por exemplo, um cidadão consumidor que acumulou dez mil pontos no período, tendo como base que o valor a ser distribuído seja o citado acima (R$ 73.902.121,68 milhões), teremos:

 

Pontos obtidos pelo cidadão consumidor no trimestre: 6 mil

Valor do ponto: R$ 0,00860

Valor a receber: 10.000 * R$ 0,00860 = R$ 86

 

Este cidadão consumidor teria um prêmio no valor de R$ 86, referente a sua pontuação obtida no período, já que ele participou com seis mil pontos do total da pontuação obtida pelos participantes.

 

Acesse mais informações sobre a nova modalidade:

https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/saibaMais.aspx

 

Baixe o aplicativo: 

Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.rs.procergs.nfg

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Data de publicação: 04/05/2022