Segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil.

 

A campanha Agosto Lilás, lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem o objetivo de promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher.

 

Neste ano a legislação que prevê punições e criminaliza maus tratos contra mulheres, completa 16 anos lutando em defesa dos direitos das mulheres. No Brasil os casos de violência doméstica aumentaram durante a pandemia conforme dados divulgados pelo portal de notícias, G1 em 2020.

 

 A lei nº 11.340/2006 é composta de 46 artigos distribuídos em 7 títulos, e vem passando por mudanças para punir quaisquer tipo de violência doméstica. Cada órgão público tem a responsabilidade de ajudar e acolher a mulher que está sofrendo a violência. Com a Lei Maria da Penha, o juiz e a autoridade policial - em situações especificas previstas em lei -, passaram a ter poderes para conceder as medidas protetivas de urgência.

 

Canais de atendimento para denúncias contra violência doméstica:

 

  • Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);
  • Ligue 190 (Brigada Militar);
  • Ligue 55 3272-7507 (CREAS);
  • WhatsApp 55 9 9944-1508.
  • Ouvidoria: CLICANDO AQUI
Confira no card e saiba identificar os tipos de violência:
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Fonte: Assessoria de Comunicação

Data de publicação: 24/08/2022

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