Com exceção de empresas novas
Pensando mais uma vez na situação dos empresários e comerciantes de Tupanciretã diante da crise enfrentada, o Poder Executivo publicou em 18 de março, o Decreto nº 6071, que renova os alvarás de funcionamento e alvarás sanitários por 180 dias, a contar do dia 1º de março de 2021, retroativo a data do pagamento de cota única das taxas. A solicitação formal do contribuinte ou da ACIT, deverá ser enviada ao Setor de Cadastro Empresarial através do e-mail [email protected], após um alvará provisório será emitido em PDF e enviado no email do mesmo contato.
Os estabelecimentos comerciais, com exceção de empresas novas, terão seu alvará válido por mais 6 meses, porém, isso não isenta a empresa de manter suas medidas de funcionamento em dia, regulamentadas para a obtenção do alvará. Pois a fiscalização assim como a vigilância sanitária seguirão fazendo vistorias para observar o cumprimento das normas nos estabelecimentos.
Durante este período de vigência do Decreto, os processos com solicitações de vistorias já protocolados à Vigilância Sanitária serão realizados no prazo de cinco dias, o mesmo vale para processos já protocolados ao Setor de Cadastro Empresarial, com prazo de cinco dias para a emissão do alvará, caso não haja pendência nos requisitos.
Além da renovação automática, o Executivo Municipal está trabalhando para colocar em prática a Sala do Empreendedor, um espaço destinada a facilitar os processos de abertura de empresas, assim como a regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI). Esse é um importante passo para proporcionar e otimizar a valorização do comércio local, que são responsáveis pela geração de emprego e renda e desenvolvimento socioeconômico de Tupanciretã.
Arquivos anexados
Data de publicação: 22/03/2021
Créditos das Fotos: Arte: Fernanda Malheiros