[ATUALIZADO EM 24.02.2021]

A legislação referente à pandemia:

Decreto nº 6055 - Dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporárias e emergenciais no âmbito do Município de Tupanciretã, para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus).

Decreto nº 6054 - Determina de forma excepcional o fechamento provisório das atividades e a restrição de circulação e aglomeração e dá outras providências - o chamado "Lockdown"

Decreto nº 6048 - Suspende em todo território do Município de Tupanciretã as aulas presenciais da rede pública e privada, tanto no âmbito municipal como no estadual.

- Decreto nº 6024 - Fica recepcionado no Município de Tupanciretã o Decreto Estadual, nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado;

- Decreto nº 6025 - Regulamenta as medidas sanitárias Tupanciretã;

- Decreto nº 6026 - Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Tupanciretã;

- Decreto nº 6027 - Regulamento restrições específicas e eventuais multas;

- Decreto nº 6034 - Recepciona no Município de Tupanciretã o Decreto nº 55.736, de 25 de janeiro de 2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240;



- Decreto nº 6022 - Medidas de urgência na Administração Pública Municipal (aplicando-se nas matérias específicas que não forem contrárias ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Municipal 3320/12 e CLT para os servidores celetistas e princípios da legalidade, da juridicidade e supremacia do interesse público em âmbito municipal);


- Nota de Orientação da Famurs aos municípios - 12 de janeiro de 2021

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Legislação desde o início da pandemia

A partir do dia 20 de março de 2020, o Município de Tupanciretã entrou em Situação de Calamidade Pública, através do Decreto nº 5804, e instaurou medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do covid-19.

Em 6 de abril, através do Decreto nº 5815, o Município reitera o Estado de Calamidade Pública e recepciona o Decreto Estadual nº 55.154, este documento traz medidas restritivas de convívio social e as formas estabelecidas para a prática do comércio.

Em 16 de abril, após o pronunciamento do Governador, sobre as alterações dispostas no Decreto Estadual nº 55.184, de 15 de abril, em que as medidas de restrição serão mais intensa na região metropolitana de Porto Alegre, bem como a região de Caxias do Sul, onde o número de casos é maior, Leite, informou que os Prefeitos das outras regiões poderiam agir conforme a realidade local, sempre prezando pelas medidas preventivas e de higienização. Baseado nesse decreto, o Executivo Municipal de Tupanciretã divulgou o Decreto Municipal nº 5818de 16 de abril, (revogado pelo Decreto nº 5932 de 30 de setembro de 2020)com algumas poucas alterações com relação ao Decreto Municipal nº5815, considerando neste a liberação com restrições para o atendimento de personal trainer e dos camelôs.

Através do Decreto Municipal nº 5831, de 15 de maio, o Executivo Municipal adere ao Modelo de Distanciamento Controlado criado pelo Estado, um plano detalhado com cruzamento de dados (Saúde e Economia) que resultou em modelos de distanciamentos conforme o grau de risco. Foi criado um sistema de bandeiras (Amarela, Laranja, Vermelha e Preta) que identifica os níveis de risco, os protocolos distintos e critérios específicos a serem respeitados conforme a realidade de cada região. 

Em 2 de junho, foi publicado o Decreto nº 5848, em que ficam estendidos os prazos das medidas restritivas e a validade de todas as determinações previstas no Decreto Municipal nº 5818, com algumas alterações válidas até dia 16 de junho. 

Decreto nº 5855, faz alterações no Decreto nº 5818 e prorroga a Camalidade Pública.

Na manhã de 23 de junho, o Executivo Municipal instituiu o "Toque de Recolher", através do Decreto nº 5860  (revogado), devido ao descaso por parte da comunidade em atender as recomendações e evitar aglomerações, foi necessário medidas mais rígidas. No período das 23h às 5h da manhã a circulação será permitida apenas para situações. E, na manhã de 1 de julho, o Decreto sofreu alterações e passou a vigorar com escalonamento das multas conforme o horário da ocorrência e de reincidência, acesse o Decreto nº 5866(revogado pelo Decreto nº 5926, em 29 de setembro de 2020) para conferir os valores.

Na mesma manhã, de 1 de julho, o Decreto nº 5865, com suas alterações para o Decreto nº 5818.

A partir de 14 de julho, os Decretos Municipais adotaram a periodicidade dos Decretos Estaduais do Distanciamento Controlado do Estado, ou seja, os decretos serão semanais.


Confira abaixo as demais publicações:

- Decreto nº 5871 de 14 de julho 
- Decreto nº 5877 de 21 de julho
- Decreto nº 5881 de 28 de julho
- Decreto nº 5887 de 04 de agosto
- Decreto nº 5890 de 11 de agosto
- Decreto nº 5891 de 18 de agosto
- Decreto nº 5898 de 26 de agosto
- Decreto nº 5902 - 1º de setembro /
     Anexo I- (adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à  pandemia, conforme protocolo regional         aprovado pela Região COVID R-12 e dá outras providências)
- Decreto nº 5903 de 1º de setembro
- Declaração - AMAJA - Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do novo Coronavírus;
- Decreto nº 5903 de 8 de setembro
- Decreto nº 5915 de 15 de setembro
- Decreto nº 5932 de 30 de setembro -  Situação de Calamidade Pública - Coronavírus - COVID 19  - revoga decreto 5818 e 5927
- Decreto nº  5933 de 30 de setembro - Liberação - atividades esportivas - com restrições
- Decreto nº 5934 de 30 de setembro - Liberação Bochas - com restrição
- Decreto nº 5944 de 9 de outubro - Educação com aulas presenciais suspensas
- Decreto nº 5947 de 13 de outubro - Prorrogação de prazo
- Decreto nº 5956 de 20 de outubro - Prorrogação de prazo
- Decreto nº 5964 de 27 de outubro - Prorrogação do prazo
- Decreto nº 5968 de 03 de novembro - Prorrogação do prazo
- Decreto nº 5973 de 10 de novembro - Prorrogação do prazo
- Decreto nº 5975 de 17 de novembro - Prorrogação do prazo
- Decreto nº 5978 de 24 de novembro - Prorrogação do prazo



Legislação Estadual:
- Decretos
- Portarias

Ministério da Saúde
Portarias



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