[ATUALIZADO EM 27.07.2021]

Existem duas opções para o acesso a legislação referente à pandemia:

1º através da relação disponível abaixo ou,
2º através do site das Leis Municipais (clique aqui) / também disponível na aba de acessos rápidos na página inicial deste site.

Relação das Leis Vigentes: (decretos com o risco foram revogados, estão apenas para consulta)

Decreto nº 6149 - Plano Regional de Ação e suas alterações emitidas pela AMCENTRO - 27.07.21
                            Anexo I - Plano Regional AM Centro
                            Anexo II - Plano Sistema 3As

 Decreto nº 6143 - Plano Regional de Ação e suas alterações emitidas pela AMCENTRO 

- Decreto nº 6139 - Plano de Ação para o Alerta da R01 e R02 de Santa Maria (09.07.2021)
                           

Decreto nº 6127 - Plano de Ação para o Alerta da R01 e R02 de Santa Maria (11.06.2021)

Decreto nº 6123 - Plano de Ação para o Alerta da R01 e R02 de Santa Maria (02.06.2021)

- Decreto nº 6132 - Dispõe sobre o retorno as aulas (28.06.2021)

- Decreto nº 6119 - Plano de Ação para o Alerta da R01 e R02 de Santa Maria (28.05.2021)

- Decreto nº 6111 - Decreto dispõe sobre o novo sistema de Distanciamento
                              Anexo I - Protocolos Gerais e de Atividades
                              Anexo II - Decreto Estadual 55.882 que institui o novo sistema 3 As

- Decreto nº 6097 - Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais em Tupanciretã

- Decreto nº 6082 - Implantação do Plano Municipal de Fiscalização (Acesso o Plano Aqui)

- Decreto nº 6027 - Restrições Específicas - Estacionamento








Legislação Estadual - Sistema 3 A's


Ministério da Saúde
Portarias



Arquivos anexados

Compartilhe!