O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.


Acesse os informativos do PIT:

https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4296/informativo-pit

2021

Informativo PIT nº 07 - Outubro de 2021

Informativo PIT nº 06 - Agosto de 2021

Informativo PIT nº 05 - Junho de 2021

Informativo PIT nº 04 - Abril de 2021


2020

Informativos PIT nº 3 - Setembro/2020

Informativo PIT nº 2 - Julho/2020

Informativo PIT nº 1 - Maio/2020



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