IMPORTANTE:
A declaração NÃO SIGNIFICA AUTORIZAÇÃO para circulação livre, e sim para motivos profissionais, isso será observado pelo fiscal, e se comprovado o descumprimento, mesmo portando a declaração, receberá multa no valor de 3 VRM, que equivale a R$422,88 e para reincidência R$ 845,76.

         Este final de semana de lockdown, iniciando a restrição de circulação às 17 horas de sábado, dia 27 e encerrando às 6 horas de segunda-feira, dia 29.
Algumas situações novas deverão ser levadas em conta neste lockdown. Considerada pelo                        As declarações de circulação seguirão um modelo padrão que está disponibilizado no site da Prefeitura na aba “Coronavírus > declaração”. Serão quatro modelos distintos que se enquadram no Artigo 5º, Parágrafo 1º do Decreto Municipal nº 6068:
  • Modelo I - para os prestadores de serviço autônomo, como tele entrega, vigilantes, catadores que fazem a coleta seletiva de resíduos e transporte de passageiros (táxi, moto táxi e transporte alternativo apenas em casos de urgência e emergência)

  • Modelo II – estabelecimentos comerciais considerados essenciais e que tenham funcionários com necessidade de circulação, modelo terá horário de serviço do funcionário. Ex. farmácias, agroindústria, cerealistas, mercados, restaurantes, tornearias (serviços relativos a safra) posto de combustível, monitoramento e alarmes, entre outros previstos no decreto.

  • Modelo III – prestador de serviço (terceirizados) para empresas rurais, como mecânicos de máquinas agrícolas, torneiro, etc.

  • Modelo IV – empresas de produção agrícola/produtores rurais. Devido ao período de safra, a circulação de profissionais e trabalhadores safristas se torna inevitável, por este motivo os proprietários de granjas e agropecuárias deverão listar o nome, CPF e a placa do veículo que dos seus respectivos funcionários. O documento deverá ser enviado até às 12h de sexta-feira, para o email tupanciretaautoriza@gmail.com

         

          Os modelos são autoexplicativos e simples, e deverão ser utilizados já neste final de semana. Aos profissionais que realizam tele entrega, transporte de passageiros, vigilantes, pedimos para que a declaração seja fixada no vidro do veículo para facilitar a abordagem, o mesmo vale para profissionais autônomos e prestadores de serviços que se enquadram autorizados pelo Decreto Municipal. Cabe salientar que a declaração será avaliada pelos fiscais no ato da abordagem, pois a mesma deverá se enquadrar nos serviços autorizados previsto no decreto. A declaração não significa autorização para circulação livre, e sim para motivos profissionais, e isso será observado pelo fiscal, e se comprovado o descumprimento receberá multa, no valor de 3 VRM, que equivale a R$422,88 e para reincidência R$ 845,76.


              Situações e casos específicos deverão contatar o número do Fiscaliza, (55) 98423.0305.

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