Este final de semana de lockdown, iniciando a restrição de circulação às 17 horas de sábado, dia 27 e encerrando às 6 horas de segunda-feira, dia 29.
- Modelo I - para os prestadores de serviço autônomo, como tele entrega, vigilantes, catadores que fazem a coleta seletiva de resíduos e transporte de passageiros (táxi, moto táxi e transporte alternativo apenas em casos de urgência e emergência)
- Modelo II – estabelecimentos comerciais considerados essenciais e que tenham funcionários com necessidade de circulação, modelo terá horário de serviço do funcionário. Ex. farmácias, agroindústria, cerealistas, mercados, restaurantes, tornearias (serviços relativos a safra) posto de combustível, monitoramento e alarmes, entre outros previstos no decreto.
- Modelo III – prestador de serviço (terceirizados) para empresas rurais, como mecânicos de máquinas agrícolas, torneiro, etc.
- Modelo IV – empresas de produção agrícola/produtores rurais. Devido ao período de safra, a circulação de profissionais e trabalhadores safristas se torna inevitável, por este motivo os proprietários de granjas e agropecuárias deverão listar o nome, CPF e a placa do veículo que dos seus respectivos funcionários. O documento deverá ser enviado até às 12h de sexta-feira, para o email tupanciretaautoriza@gmail.com
Os modelos são autoexplicativos e simples, e deverão ser utilizados já neste final de semana. Aos profissionais que realizam tele entrega, transporte de passageiros, vigilantes, pedimos para que a declaração seja fixada no vidro do veículo para facilitar a abordagem, o mesmo vale para profissionais autônomos e prestadores de serviços que se enquadram autorizados pelo Decreto Municipal. Cabe salientar que a declaração será avaliada pelos fiscais no ato da abordagem, pois a mesma deverá se enquadrar nos serviços autorizados previsto no decreto. A declaração não significa autorização para circulação livre, e sim para motivos profissionais, e isso será observado pelo fiscal, e se comprovado o descumprimento receberá multa, no valor de 3 VRM, que equivale a R$422,88 e para reincidência R$ 845,76.
Situações e casos específicos deverão contatar o número do Fiscaliza, (55) 98423.0305.
Arquivos anexados