Competências:
Art. 30 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação compete:
- Realizar relatório e Estudos Sociais da população, para o Executivo Municipal a fim de informar o Poder Judiciário, Promotoria, Conselho Tutelar e demais Secretarias quando necessário;
- Executar ações que visem ao amparo, proteção e desenvolvimento da infância e juventude em conjunto com o Conselho Tutelar;
- Atendimento e encaminhamento de menores encaminhados pela justiça que devem prestar serviços à comunidade;
- Atendimento de idosos em Grupo de convivência, intercalados com oficinas e hortoterapia;
- Implantar e implementar ações que visem amparar as populações carentes socioeconômicas, em conjunto com os Governos Estadual e Federal;
- Administrar e Gerenciar as situações de serviços funerários e carentes;
- Apoiar a recuperação de pessoas nos seus aspectos físicos, mentais e sociais, mediante o desenvolvimento de programas sócio-educacionais;
- Desenvolver toda e qualquer política de assistência social que visem à promoção, proteção e recuperação da população, no âmbito do Município, em conjunto com as demais instancias do Governo;
- Promover a política de desenvolvimento no setor habitacional;
- Planejar, executar e fiscalizar os trabalhos referentes à construção de habitações a pessoas de baixa renda;
- Regularizar, legalizar e coordenar os núcleos habitacionais construídos pela municipalidade;
- Promover e estimular a extinção da submoradia, bem como prover a infra-estrutura básica nas habitações;
- Promover o reassentamento da população localizada em áreas de risco e impróprias para habitação;
- Facilitar à população carente o acesso a materiais de construção de baixo custo;
- Executar outras tarefas afins.
Art. 31 - A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para execução de suas atribuições, é constituído de coordenadorias, setores e serviços.
Responsáveis
Bárbara Jeane Silveira de Almeida Terra
Secretária
Elaine Márcia Rogowski
Coordenadora Geral
Endereço
Rua Expedicionário João Moreira Alberto, 181 Bairro: Centro
Tupanciretã/RS
Projetos
Conteúdo
Notícias Relacionadas a este Departamento
Campanha Faça Bonito: Maio Laranja

Maio é o mês de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Nota de Repúdio após ato de violência infantil
Administração Municipal se manifesta quanto a atos de violência entre duas meninas.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação através do CRAS "Casa das Famílias" informam sobre o Curso de Eletricista Rural.
Executivo Municipal assina Termo de Colaboração com mais duas Entidades de Tupanciretã
APAE e Centro Social receberão valores mensais da Prefeitura.
Concluída com Sucesso a Semana Municipal da Mulher
O sábado foi de frio, pra quem veio mexer o corpo passou rapidinho.
Último Evento

XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O evento irá apresentar as Políticas de Assistência Social do Município e eleger os delegados que irão representar Tupanciretã na Conferência Estadual.
Início:
30/07/2021 às 08h30min
Local:
Casa de Cultura
Término:
30/07/2021 às 11h30min