Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

AÇÕES e PROJETOS desenvolvidos: 

• CAMPANHA DO AGASALHO/ parceria com a Secretaria de Cultura
• PROJETO PÁSCOA NA PRAÇA
• PROJETO NATAL ECOLÓGICO parceria com a SMA E SME
• PROJETO DOE ALIMENTOS/ parceria com a EMATER
• Horta na Casa de Passagem/ parceria com a EMATER
• CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA
• FORMAÇÃO CONTINUADA SOB A RESPONSABILIDADE DO CREAS
• PLANO PLURIANUAL
• Participação nas atividades de recepção da CHAMA CRIOULA e SEMANA FARROUPLIHA
• Apoio à Defesa Civil em atendimento às pessoas atingidas pelo vendaval
• SEMANA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO AEDES AEGYPTI
• PPP da CASA DE PASSAGEM
• PLANO MUNICIPAL
• PROJETO NATAL NA PRAÇA
• PROJETO NATAL SEM FOME
• CONFRATERNIZAÇÃO: PÁSCOA, DIA DO AMIGO e NATAL
• TRABALHOS TÉCNICOS DE CADA SETOR ( CRAS, CREAS, HABITAÇÃO e CORUJINHA)
• Filmagem e Reportagem do Centro Socioassistencial Corujinha Aquarela

Competências:

Art. 30 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação compete:

• Realizar relatório e Estudos Sociais da população, para o Executivo Municipal a fim de informar o Poder Judiciário, Promotoria, Conselho Tutelar e demais Secretarias quando necessário;
• Executar ações que visem ao amparo, proteção e desenvolvimento da infância e juventude em conjunto com o Conselho Tutelar;
• Atendimento e encaminhamento de menores encaminhados pela justiça que devem prestar serviços à comunidade;
• Atendimento de idosos em Grupo de convivência, intercalados com oficinas e hortoterapia;
• Implantar e implementar ações que visem amparar as populações carentes socioeconômicas, em conjunto com os Governos Estadual e Federal;
• Administrar e Gerenciar as situações de serviços funerários e carentes;
• Apoiar a recuperação de pessoas nos seus aspectos físicos, mentais e sociais, mediante o desenvolvimento de programas sócio-educacionais;
• Desenvolver toda e qualquer política de assistência social que visem à promoção, proteção e recuperação da população, no âmbito do Município, em conjunto com as demais instancias do Governo;
• Promover a política de desenvolvimento no setor habitacional;
• Planejar, executar e fiscalizar os trabalhos referentes à construção de habitações a pessoas de baixa renda;
• Regularizar, legalizar e coordenar os núcleos habitacionais construídos pela municipalidade;
• Promover e estimular a extinção da submoradia, bem como prover a infra-estrutura básica nas habitações;
• Promover o reassentamento da população localizada em áreas de risco e impróprias para habitação;
• Facilitar à população carente o acesso a materiais de construção de baixo custo;
• Executar outras tarefas afins.

Art. 31 - A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação para execução de suas atribuições, é constituído de coordenadorias, setores e serviços.